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A Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, foi difundida por se caracterizar pela política de incentivos fiscais. Trata-se de um procedimento em que pessoas físicas e empresas podem reverter parte do valor destinado ao Imposto de Renda para ações culturais. No caso do cidadão, seriam abatidos 6% do valor bruto do IR e no caso de pessoas jurídicas, o valor da dedução é de 4% do IR.
Criada em 23 de dezembro de 1991, a Lei de Incentivo à Cultura visa direcionar os interesses das instituições e cidadãos ao que é relativo à cultura. O objetivo da Lei de Incentivo à Cultura vai além da difusão cultural por meio de ações e intervenções; a lei quer descentralizar a cultura no espaço e deixar menos irregular a distribuição dos recursos, que se concentra nas poucas grandes capitais do país.
A Lei de Incentivo à Cultura é uma ferramenta que tem se difundido cada vez mais entre os artistas e interessados em praticar algo relativo à cultura no Brasil e, sobretudo, é alvo das grandes empresas. Além de deduzir uma quantia do seu IR, as grandes empreses vinculam seu nome a eventos e projetos-modelos da Lei de Incentivo à Cultura, que fazem uma boa imagem de empresa preocupada com o futuro do país.
Seja pela boa imagem, seja pelo benefício da dedução tributária ou pela verdadeira intenção de produzir um país melhor a Lei de Incentivo à Cultura tem seu valor, pois visa a difusão cultural, geração de conhecimentos e desenvolvimento da brasilidade.
Como funciona a Lei de Incentivo à Cultura? Basicamente, o projeto é apresentado ao MinC, passa por avaliação, é publicado no Diário Oficial e há liberação para captação de recursos.
O acompanhamento diário, realizado pela empresa de assessoria cultural “Projetos e Cultura”, sobre o andamento dos projetos é um recurso necessário para mais eficácia e aprovação sob os rigores da Lei de Incentivo à Cultura. Preocupada em acelerar quaisquer trâmites em Brasília e não apenas isso, a empresa deve utilizar a Lei de Incentivo à Cultura para concretizar ideias dos proponentes e assim, orgulhando-se dos seus projetos.
